Poder Executivo apresenta a Lei Orçamentária Anual.

Terça-feira, 22 de setembro de 2020

Última Modificação: 22/09/2020 17:33:33 | Visualizada 471 vezes


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O Poder Executivo, através do setor de Planejamento e finanças, apresentou na manhã desta terça feira 22/09 nas dependências da Câmara de Vereadores a Lei Orçamentária Anual (LOA 2021) para Itaúna do Sul.

A Lei Orçamentária contém a receita que deve ser arrecadada pelo governo municipal durante o ano e fixa esse mesmo valor, como teto máximo para as despesas a serem executadas nos demais anos vindouros.

Segundo a constituição, o prefeito municipal deve encaminhar o projeto à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, quando o legislativo deverá então realizar a análise, propondo se necessário alterações  e colocando o texto em votação até o ultimo dia das sessões em dezembro, sendo necessário antes de ser votado em plenário, o texto passar pela comissão de finanças e orçamento.

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