Queda real de 27,6% em relação a 2008 é reflexo da crise financeira mundial e reverte tendência de alta registrada nos quatro anos anteriores. Dados fazem parte do estudo “Situação das Finanças dos Municípios do Paraná em 2009”, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado e divulgado nesta terça-feira (11 de maio)
Os municípios paranaenses colocaram o pé no freio em 2009. Sob impacto, dentre outros fatores, da crise econômica mundial, as prefeituras investiram no ano passado R$ 421 milhões a menos que no ano interior, o que significou uma queda de 27,6% em termos reais – ou seja, descontada a inflação. O fenômeno reverte a tendência verificada nos quatro anos anteriores. Entre 2005 e 2008, os investimentos das prefeituras paranaenses vinham aumentando ano a ano. No período, a expansão foi de 123,4%, passando de R$ 684 milhões para R$ 1,528 bilhão.

Os dados fazem parte do estudo “Situação das Finanças dos Municípios do Paraná em 2009”, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e divulgado em audiência pública nesta terça-feira (11 de maio). Durante o evento, no Auditório do TCE, em Curitiba, foi lançado o boletim eletrônico “Conjuntura Municipal”, que estará disponível na página do Tribunal na internet a partir da próxima sexta-feira (14 de maio). A cada dois meses, a publicação, dirigida não apenas aos gestores municipais, mas a toda a população, trará informações e análises sobre a situação financeira dos municípios paranaenses.

Falando para uma plateia de cerca de 400 pessoas, entre prefeitos, secretários de finanças e assessores, o presidente do TCE, conselheiro Hermas Brandão, destacou as iniciativas adotas pela Casa no âmbito da transparência das contas públicas. “O Tribunal está colocando informações cada vez mais completas à disposição dos municípios, para orientar as administrações públicas. Os dados divulgados aqui formam um conjunto representativo de informações, que contribuirão de forma decisiva para o desenvolvimento das ações previstas nos orçamentos”, salientou.

Após lembrar o tempo em que foi prefeito de Andirá (Norte Pioneiro), Hermas destacou o esforço dos administradores paranaenses. “Os dados, na prática, revelaram que os prefeitos, num ato de coragem, ousadia, responsabilidade decisória e em face da queda de arrecadação e da crise econômica, redefiniram o planejamento, reduziram gastos para evitar o desequilíbrio das contas municipais, refletindo de forma positiva no resultado orçamentário”. Segundo o levantamento do TCE, o agregado apresentou superávit de R$ 440 milhões no ano passado.

Elaborado pela Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE, o levantamento sobre a situação de 355 dos 399 municípios paranaenses – amostra que representa 90% do universo – dá continuidade à divulgação de informações referentes às finanças municipais iniciada pelo Tribunal. O primeiro estudo deste tipo, anunciado em dezembro do ano passado, abordava o período de janeiro a agosto de 2009 e já indicava a tendência de redução drástica nos investimentos municipais.

Adaptação
“As informações mostram que as administrações municipais tiveram de se adaptar à nova conjuntura, cortando ou pelo menos reduzindo consideravelmente o ritmo dos gastos”, observa Jorge Khalil Miski, analista de controle do TCE e um dos responsáveis pelo estudo. Para ele, outra causa que explica o comportamento das contas municipais ao longo de 2009 foi a posse dos novos prefeitos, que decidiram agir com cautela. Assim, as despesas totais apresentaram, entre 2008 e 2009, redução de R$ 87 milhões. Passaram, no período considerado, de R$ 12,539 bilhões para R$ 12,452 bilhões.

O item “outras despesas correntes” – como material de expediente, combustíveis e contratação de serviços terceirizados – cresceu apenas 1,07%, ou R$ 60 milhões. Um indício de forte contenção, considera Miski. Prática, contudo, que não pode ser aplicada a outras rubricas. Ao longo de 2009, as despesas com pessoal, por exemplo, aumentaram em R$ 289 milhões, ou 5,9%, em termos reais, em relação ao ano anterior. “Em grande parte, isso reflete o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos municípios. Existem obrigações com o servidor das quais o administrador público não pode fugir, como anuênios, quinquênios e a incorporação de outros benefícios de caráter legal”, explica o analista.

O esforço efetuado pelas administrações municipais para se adaptar à conjuntura de crise acabou se refletindo de forma positiva no resultado orçamentário das prefeituras. O superávit de 2009, contudo, foi menor que o de 2008. Naquele ano, o valor foi de R$ 621 milhões. Ou seja, houve queda de 29,1% entre os dois anos.

Cautela
A crise financeira mundial afetou de maneira diversa as prefeituras. Municípios de maior porte, com economia mais diversificada e consolidada, continuaram a realizar esforços para aumentar a arrecadação própria de recursos. Assim, as receitas obtidas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) apresentaram crescimento real de 3,1%, totalizando R$ 597 milhões. Ao mesmo tempo, as receitas originadas com o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) tiveram alta de 1,1%, chegando a R$ 1,065 bilhão.

O mesmo não aconteceu com as prefeituras de menor porte. Sobre elas o reflexo da crise foi mais drástico. No Paraná, 90% dos municípios têm menos de 50 mil habitantes. São cidades que dependem, em boa medida, de verbas distribuídas pela União e pelo Estado. Pois em 2009, as receitas de transferências apresentaram redução de R$ 181 milhões (-1,8%); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve queda de R$ 301 milhões (-11,8%); e as receitas de ICMS – a quota-parte destinada aos municípios – caíram R$ 10 milhões (-1,3%).

Além de provocar um reflexo negativo nas contas municipais ao longo do exercício de 2009, a contração destas transferências alterou a tendência de alta que se verificou nos anos anteriores. Entre 2005 e 2008, o crescimento das receitas de transferências aos municípios foi de 32,9%; o FPM aumentou, no período, 38,6%; e as receitas de ICMS apresentaram expansão de 16,9%.

Texto: Omar Nasser Filho
Foto: Valquir Aureliano
Áudio: Jorge Cury Neto
Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR