Sexta-feira, 24 de outubro de 2014
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A Lei Seca no Paraná, no segundo turno das eleições, vai funcionar das 6h às 18h de domingo (26). Neste período, venda, compra e consumo de bebidas alcoólicas ficarão proibidos. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (21).
O documento foi assinado pelo secretário estadual de Segurança Pública, Leon Grupenmacher. De acordo com o secretario, a medida é cautelar e tem como objetivo garantir a ordem e a tranquilidade pública durante o pleito.
Para quem não cumprir a resolução, a pena é de detenção de até dois meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa – valor a ser definido pela autoridade competente, baseado no artigo 296 do Código Eleitoral.
Fonte: G1
Última Atualização do site: 14/11/2024 16:09:19