Tribunal de Contas assina convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná que permitirá maior integração nos trabalhos técnicos de fiscalização de atrasos, falhas ou fraudes nos empreendimentos de infraestrutura

No Paraná, aproximadamente um terço das cerca de 3.000 obras públicas em andamento está com entrega em atraso, incompleta ou paralisada. Diante desse cenário, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) formalizou o compromisso de aperfeiçoar a fiscalização dessas obras. Assinou, nesta terça-feira (13 de dezembro), convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-PR), para apoiar a fiscalização.

Pelo documento, a troca de dados sobre licitações, obras, serviços, profissionais e empresas envolvidas nas obras de infraestrutura pública ganha agilidade e é estreitada. Além de dividir informações, o que já ocorre parcialmente há pelo menos cinco anos, engenheiros e arquitetos dos dois órgãos poderão atuar conjuntamente em inspeções, seminários e eventos relacionados.

A integração desejada satisfaz a importância de alertar e orientar entidades auditadas, empresas contratadas e gestores públicos diante das instruções técnicas, normativas e leis federais em vigor. Segundo avaliação dos presentes à assinatura do acordo, a população ainda sabe pouco sobre o assunto ou mesmo ignora que pode e deve participar da fiscalização.

“O convênio pode gerar maior envolvimento do cidadão e da sociedade, já que esperamos ampliar o acesso às informações resultantes, se possível, com mapas interativos e referência geográfica das obras públicas”, anunciou o presidente do Tribunal, conselheiro Fernando Guimarães, durante o encontro.

Nas rotinas de fiscalização, um dos resultados práticos gerados pelo convênio será um monitoramento de maior precisão e qualidade. Tal iniciativa aproxima as anotações de responsabilidade técnica (ARTs), geradas nas inspeções do Crea, da análise sobre como foi orçada e executada uma obra, a cargo do TCE. Evita-se, assim, a desatualização ou disparidades nas informações.

“Como podemos chegar a qualquer cidade do Paraná em duas horas, também nos colocamos à disposição para auxiliar em diligências locais do Tribunal de Contas”, garantiu o presidente do Crea-PR, o engenheiro Álvaro José Cabrini Júnior. Ele é defensor da criação de um cadastro nacional, referenciando geograficamente as obras públicas paradas.

Com pelo menos cinco anos de acordos na área de obras de infraestrutura, os dois órgãos não descartam a criação, em 2012, de um selo indicativo das inspeções nas obras públicas. Ele serviria para registrar que a situação do empreendimento está sob acompanhamento, inclusive quanto às condições de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, e se as etapas estão conforme as especificações legais e técnicas.

Texto e foto: Ivan Sebben

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR