Paraná e Santa Catarina estudam parceria para compensação ambiental nas bacias hidrográficas comum aos dois estados, para garantir a preservação ambiental em áreas prioritárias do bioma Mata Atlântica. Na quarta-feira (16), Representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) catarinese e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) discutiram, em Curitiba, a implantação do Código Florestal e do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Na “I Reunião de Intercâmbio de Conhecimentos Técnicos entre os Estados do Paraná e Santa Catarina”, foram apresentadas as propostas de trabalho e de homologação do CAR, que irá mapear as áreas e indicar a necessidade de compensação ambiental e recuperação de área degradada de propriedades.

“Pretendemos criar normas e maneiras para incentivar a preservação e recuperação nas áreas prioritárias para conservação em bacias comuns”, explicou o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

PEQUENAS - A porcentagem de propriedades menores que quatro módulos ficais é de 93% no Parana e em Santa Catarina e o trabalho dos governos estaduais terá que ser especial para pequenos produtores rurais.

A partir da data do lançamento do CAR pela presidente Dilma Rousseff, o cadastro deverá ser realizado em todas as propriedades rurais em um ano, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. “Ainda não temos certeza de qual modelo de programa para o cadastro será disponibilizado pelo Governo Federal. O Paraná tem 532 mil propriedades rurais e teremos que aprovar as informações cadastradas”, apontou a diretora de monitoramento e restauração da biodiversidade, Mariese Muchailh.

As dúvidas e dificuldades em comum serão encaminhadas para o Ministério do Meio Ambiente, Ibama e para a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). “É importante fazermos um documento em conjunto e encaminhar essas questões também para a Abema, pois nossos questionamentos também podem ser de outros Estados”, disse o presidente da Fatma, Luiz Antônio Garcia Correa.

Representaram Santa Catarina o presidente da Fatma, o gerente de licenciamento ambiental do órgão, Carlos Augusto Volpato, o gerente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento sustentável e presidente do conselho Estadual do Meio Ambiente em Santa Catarina, Bruno Henrique Beilfuss. Participaram também da reunião a chefe de gabiente, Ana Cecília Nowacki, o diretor de controle de recursos naturais, Mauro Scharnik, a responsável pelo geoprocessamento, Cyntia Costa, e a engenheira florestal do Departamento de Monitoramento, Claudia Sonda, todos técnicos do IAP.

CAR - O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado com o Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), é obrigatório e prevê o cadastramento das reservas legais e de áreas de proteção ambiental de todas as propriedades rurais do país.

Após o cadastramento de cerca de 532 mil propriedades rurais, caberá ao IAP a aprovação dos dados compilados e o estabelecimento de termos de compromisso nos casos em que houver a necessidade de restaurar áreas de preservação permanente ou reserva legal. Para auxiliar os proprietários rurais no cadastramento, o IAP está firmando parcerias com a Secretaria do Estado de Agricultura e Abastecimento, Emater, Incra, Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep) e Ocepar. O objetivo das parcerias capacitar 1,5 mil técnicos na capital e no interior para auxiliar o produtor rural no cadastramento de suas propriedades.