Os deputados estaduais votaram e aprovaram, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei 252/2015 que trata da revisão do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná. A medida vai garantir a segurança futura do sistema previdenciário dos servidores públicos do Estado. O projeto foi aprovado com duas emendas e agora segue para sanção do governador Beto Richa. 

O deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo na Assembleia Legislativa, explicou o projeto. “A revisão da Previdência faz parte de um grande projeto de ajuste fiscal que o governo realiza para garantir equilíbrio financeiro do estado e capacitar o Estado para investimentos em setores prioritários para a população. Isso permitirá ao Estado fazer uma melhor gestão”, disse o deputado. 

Ele reafirmou que a medida não trará nenhum prejuízo aos servidores e defendeu a necessidade do reforço policial para aprovação do projeto. “O parlamento não pode fechar e deixar de exercer sua função. Uma pena, mas corríamos o risco de ter o plenário invadido novamente”, afirmou. 

MUDANÇAS - O projeto transfere 30 mil beneficiários com mais 73 anos do Fundo Financeiro para o Fundo de Previdência, desonerando o Poder Executivo do pagamento de R$ 125 milhões por mês. Além disso, prevê novos aportes a partir de 2021, quando haverá o reinício do repasse de royalties de Itaipu, em mais de 1 bilhão. 

O governo também se compromete, em respeito à legislação vigente, a depositar na ParanaPrevidência, a partir de 2030 até 2050, 1% ao ano da folha de pagamento de benefícios do Fundo de Previdência. 

VOTAÇÃO - O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, disse que a votação da proposta foi importante para manutenção da democracia. “Fomos eleitos para exercer nosso mandato. Para isso, foi preciso garantir a segurança para que a votação ocorresse”, disse ele. Antes de ser votado, a proposta recebeu emendas e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou a medida constitucional.