Retração de gastos reflete esforço das 28 prefeituras da microrregião Setentrional do Paraná em gerir queda na receita e conter efeitos da crise financeira mundial. Tribunal de Contas apresentou indicadores e análise das finanças regionais a gestores públicos e estudantes universitários, reunidos em Maringá, nesta terça-feira (8 de junho), durante as duas primeiras audiências deste tipo promovidas pelo TCE no Interior do Estado
As contas públicas dos 28 municípios que compõem o Setentrião Paranaense (Amusep) acompanharam a tendência registrada no Paraná inteiro em 2009: queda de investimentos e poupança forçada para conter os efeitos da crise financeira internacional. As prefeituras da região investiram, ano passado, R$ 34,5 milhões a menos que em 2008. Descontada a inflação, a retração chega a 19,8%.

Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) foram até Maringá, cidade-pólo da região de quase 700 mil habitantes, nesta terça-feira (8 de junho), esclarecer como esse e outros indicadores influenciaram a saúde fiscal dos municípios e o bem-estar dos cidadãos. Cerca de 150 pessoas, entre prefeitos, vereadores, secretários de Fazenda e estudantes compareceram a duas audiências públicas, interessados em conhecer o Projeto Transparência das Ações Públicas dos Municípios do Paraná.

O presidente do TCE, conselheiro Hermas Brandão, destaca as iniciativas adotas pela Casa no âmbito da transparência das contas públicas. “O Tribunal está colocando informações cada vez mais completas à disposição dos municípios, para orientar as administrações públicas, e aproximando-se ainda mais da sociedade, divulgando ao cidadão informações da execução orçamentária dos municípios e colaborando de forma decisiva com o aumento da transparência e do controle das finanças públicas pelo contribuinte.”

A primeira audiência em Maringá, realizada no auditório da Prefeitura, à tarde, teve plateia formada por quase 100 pessoas, entre gestores públicos e profissionais da imprensa. Na abertura, o diretor de Contas Municipais, Mario Cecato, observou que a transparência das informações exige ainda mais atenção dos gestores no envio dos balanços contábeis ao Tribunal.

“Uma vez na internet, essa extensa e precisa base de dados será acessível ao contribuinte, que não admitirá erros em empenhos e cobrará o equilíbrio fiscal”, afirmou o diretor. Cecato também declarou que, a partir de 14 de junho, os processos da Diretorias de Contas Municipais do TCE começam a ser digitalizados, o que, em breve, impactará a relação com os jurisdicionados.

Perfil regional

Na explanação aos jornalistas, vereadores, prefeitos e secretários presentes, os analistas de controle da DCM, Jorge Khalil Miski e Djalma Riesemberg Júnior, apresentaram as principais informações regionais. O maior corte de investimentos, no agregado dos 28 municípios da região paranaense, refere-se, segundo os autores do estudo, a obras e instalações de infra-estrutura. O gasto na área foi R$ 32,6 milhões menor, chegando a R$ 105,1 milhões – ou 23,7% a menos que os R$ 137,8 milhões aplicados em 2008.

A prestação de serviços sociais, que engloba recursos em assistência social, saúde e educação, não foi tão afetada. Registrou orçamento R$ 5,7 milhões maior, um ligeiro aumento de 1,3%. O acréscimo do valor destinado à saúde (R$ 15,3 milhões, alta de 6,9%) compensou a retração da parcela em educação (R$ 6,9 milhões a menos, baixa de 3,8%).

“Esses índices refletem a experiência do Observatório Social de Maringá no estímulo ao controle social e as boas práticas de gestão dos municípios vizinhos, cujo bom atendimento das demandas do Tribunal se traduz em equilíbrio fiscal a ser seguido pelas demais microrregiões do Estado”, comentou Riesemberg, ao justificar porque o povo maringaense foi o primeiro do Interior do Estado a se inteirar do estudo sobre a situação financeira de 355 dos 399 municípios paranaenses – amostra que representa 90% do total.

A fatia do orçamento destinada a cobrir a previdência social, no entanto, cresceu na média regional, aumentando em R$ 4 milhões (alta de 11,9%), entre 2008 e 2009. Acréscimo que não foi acompanhado por uma receita maior. Os municípios do Setentrião tiveram em caixa R$ 9,4 milhões a menos (variação 1,1%). O desempenho negativo foi incentivado pela queda dos recursos obtidos por transferências da União (baixa de R$ 18,3 milhões ou 4,9%) e do Estado (decréscimo de R$ 200 mil ou 0,1%).

“Enquanto as receitas de arrecadação própria são realizadas particularmente por municípios de maior porte, o recebimento de transferências é imprescindível para os municípios menores. Quanto menor o porte do município, maior é a sua dependência”, avalia Khalil Miski.

A grande retração, de acordo com o analista de controle, esteve situada na receita obtida por meio da partilha de tributos decorrente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e nas receitas de repasses associadas a convênios, reafirmando o efeito mais intenso sobre os municípios menores. No período, a região do Setentrião Paranaense registrou queda de R$ 26,3 milhões no obtido com o FPM (13,8% a menos). Baixa que também atingiu as receitas de convênios estaduais (R$ 1,3 milhões ou 37,3% a menos) e com a União (R$ 13,2 milhões ou 23% a menos).

Futuros profissionais

À noite, estudantes e professores de Contabilidade participaram da segunda audiência pública do dia, realizada na Faculdade Metropolitana de Maringá (Unifamma). O diretor e os analistas de Contas Municipais do TCE, além de apresentar os dados do Projeto Transparência, abordaram como é a carreira profissional de quem lida diariamente com finanças públicas, destacando que há uma carência de contadores com esse perfil no mercado de trabalho.

O professor Elcio Martens, mestre em Ciências Contábeis, também chamou a atenção dos alunos para a formação direcionada à área pública. “Vocês são fiscais do dinheiro público tanto pelo interesse profissional como pelo dever de exercer o papel de cidadãos”, afirmou.

Transparência

A próxima microrregião visitada deve ser a de Cascavel (Oeste do Estado). A capital paranaense será palco de mais seis reuniões até o final do ano. Para o Interior estão previstos outros seis encontros.

Até então, os eventos para divulgação das finanças municipais tinham sido realizados apenas em Curitiba. A primeira audiência pública aconteceu em dezembro de 2009 e a segunda no último dia 11 de maio. O primeiro estudo, anunciado em dezembro, abordava o período de janeiro a agosto de 2009 e já indicava a tendência de redução drástica nos investimentos municipais.

No segundo encontro, em maio, foi lançado o boletim “Conjuntura Municipal”. A cada dois meses, a publicação, dirigida não apenas aos gestores municipais, mas a toda a população, trará informações e análises sobre a situação financeira dos municípios paranaenses. A próxima edição deve sair em julho.

Amusep

O registro detalhado das receitas, despesas e resultados orçamentários dos 28 municípios do Setentrião Paranaense estão disponíveis no arquivo em anexo. A lista contém dados das seguintes administrações:

1- Maringá
2- Ângulo
3- Astorga
4- Atalaia
5- Colorado
6- Doutor Camargo
7- Floraí
8- Floresta
9- Flórida
10- Iguaraçu
11- Itaguajé
12- Itambé
13- Ivatuba
14- Lobato
15- Mandaguaçu
16- Mandaguari
17- Marialva
18- Munhoz de Mello
19- Nossa Senhora das Graças
20- Nova Esperança
21- Ourizona
22- Paiçandu
23- Santa Fé
24- Santa Inês
25- Santo Inácio
26- São Jorge do Ivaí
27- Sarandi
28- Uniflor

Texto e fotos: Ivan Sebben

Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR