Grupo deve fazer levantamento de dificuldades e necessidades da área de jurisprudência dos tribunais de Contas para aperfeiçoar e fortalecer o serviço e garantir acesso ao público O atendimento à Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/11), em vigor desde 16 de maio, foi um dos motivadores para a criação de um grupo de discussão sobre jurisprudência que envolva todos os Tribunais de Contas do País. A iniciativa da gerente de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Giovana Benevides Sales, foi colocada em prática depois que uma pesquisa pelos tribunais revelou uma disparidade grande entre os setores de jurisprudência e mesmo no entendimento do serviço. “Encontramos tribunais onde o serviço ainda não existe ou está sendo criado, e tribunais que têm as mesmas dificuldades que nós com relação a ferramentas de busca e sistemas operacionais”, afirma a gerente. Cumprir os preceitos constitucionais da eficiência e publicidade no atendimento ao cidadão e aos próprios servidores dos TCs é de extrema importância, na avaliação de Giovana Sales. “Os produtos criados a partir de uma boa organização de jurisprudência evitam erros ou decisões contrárias, retrabalho na repetição de decisões que já existem e geram confiabilidade”, defende. Giovana acredita que se houvesse um sistema uniformizado ou, ao menos, compartilhado de jurisprudência nos Tribunais de Contas, seria muito mais rápido e fácil organizar, buscar e atender a demandas de informação sobre decisões já tomadas. Segundo ela, a forma como os tribunais de Justiça veem a jurisprudência é ideal. “Os TJs e, principalmente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaram a jurisprudência como produto do trabalho dos juízes. Há ferramentas, sistemas operacionais próprios e dezenas de servidores dedicados ao setor, que oferecem um serviço eficaz de jurisprudência”, avalia a gerente. Uma equipe do TCE-PR fez uma visita técnica ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas da União nos dias 18 e 19 de abril, para verificar as principais funcionalidades dos sistemas de jurisprudência e o tratamento e organização das decisões. O grupo sobre jurisprudência que começa a ganhar corpo deve iniciar as discussões a partir de sistemas de busca, padronização de ementas, publicações, organização do setor, cursos na área, dicionário controlado, erros e dificuldades. Entre os tribunais que já aderiram e integram o grupo estão Paraná, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Roraima e Sergipe, além do TCU. Os encontros serão realizados nas modalidades virtual, pela internet, e presencial. O Tribunal que quiser aderir às discussões pode fazer contato com a gerente de Jurisprudência do TCE do Paraná, Giovana Sales, pelo e-mail giovanasales@tce.pr.gov.br ou pelo fone (41) 3350-1664. Texto Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR